STJ - 1407014-74.2022.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 10:39
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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03/04/2024 18:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 245921/2024
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03/04/2024 18:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 245862/2024
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03/04/2024 18:15
Protocolizada Petição 245921/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2024
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03/04/2024 18:13
Protocolizada Petição 245862/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2024
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27/02/2024 14:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132865/2024
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27/02/2024 14:30
Protocolizada Petição 132865/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024
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26/02/2024 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2024
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23/02/2024 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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22/02/2024 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2024
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22/02/2024 20:00
Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
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06/12/2023 08:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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06/12/2023 08:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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07/11/2023 10:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1407014-74.2022.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Fillipe Pereira de Souza Formigoni Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 49/55 do sequencial nº 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
05/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1407014-74.2022.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Fillipe Pereira de Souza Formigoni Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
- • Arquivo
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