19/06/2024 12:46

Baixa Definitiva
19/06/2024 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403033-03.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Patrick Van de Vijver Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Fernando Lopes Neto Agravado: F2 Construtora e Incorporadora Ltda Ciência às partes do retorno dos autos.
20/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 08:59

INCONSISTENTE
06/05/2024 13:34

Baixa Definitiva
06/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:33

Recebidos os autos
13/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403033-03.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Patrick Van de Vijver Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Fernando Lopes Neto Agravado: F2 Construtora e Incorporadora Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 35-47 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
07/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 13:36

Recurso Especial não admitido
06/11/2023 18:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403033-03.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Patrick Van de Vijver Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Fernando Lopes Neto Agravado: F2 Construtora e Incorporadora Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
04/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403033-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Patrick Van de Vijver Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Recorrido: Fernando Lopes Neto Recorrido: F2 Construtora e Incorporadora Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Patrick Van de Vijver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403033-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Patrick Van de Vijver Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Recorrido: Fernando Lopes Neto Recorrido: F2 Construtora e Incorporadora Ltda VISTOS, etc.

Colhe-se do termo de distribuição de f. 22 que a parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia GRU-STJ.

O art. 1.007, do Código de Processo Civil, estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia Funjecc) no valor de 3 Uferms, prevista no art. 8º, VI, da Lei Estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia GRU-STJ, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências. Às providências.

Intimem-se.
08/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403033-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Patrick Van de Vijver Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Recorrido: Fernando Lopes Neto Recorrido: F2 Construtora e Incorporadora Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403033-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Patrick Van de Vijver Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Fernando Lopes Neto Agravado: F2 Construtora e Incorporadora Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 50, DO CC/02 - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o acerto da decisão que indeferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que demanda a efetiva comprovação dos requisitos legais, previstos no art. 50, do Código Civil/02. 3.

Segundo o § 1º, do mesmo artigo, o desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. 4.

Nesses termos, somente será possível a desconsideração quando houver abuso da personalidade jurídica em duas hipóteses: a) desvio de finalidade, ou, b) confusão patrimonial. 5.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que eventual encerramento irregular da empresa, por si só, não justifica o acolhimento da desconsideração da personalidade jurídica (AgInt no AREsp 1679434/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 28/09/2020; AgInt no REsp 1812292/RO, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/05/2020, DJe 21/05/2020). 6.

Na espécie, considerando que não restou configurado o abuso da personalidade jurídica, consistente na confusão patrimonial, e que o sócio tem utilizado de expediente para refutar o pagamento das dívidas contraídas em nome da pessoa jurídica, o indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica deve ser mantido. 7.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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