12/03/2024 13:07

Baixa Definitiva
12/03/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 11:54

INCONSISTENTE
29/02/2024 14:23

Baixa Definitiva
29/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:21

Recebidos os autos
30/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403487-51.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Walmir Debortoli Advogado: Ronaldo Aires Viana (OAB: 6904/MS) Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 948 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS BENEFICIADOS QUE INDEPENDE DE FILIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 948 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à legitimidade ativa para cumprimento de sentença individual de todos os beneficiados por Ação Civil Pública ajuizada por associação, na qualidade de substituta processual, independentemente de filiação, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/05/2023 08:52

INCONSISTENTE
16/05/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403487-51.2021.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Walmir Debortoli Advogado: Ronaldo Aires Viana (OAB: 6904/MS) Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 52/59 do sequencial n. 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
15/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
15/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 10:37

Recurso Especial não admitido
04/05/2023 09:04

Conclusos para admissibilidade recursal
03/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403487-51.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Walmir Debortoli Advogado: Ronaldo Aires Viana (OAB: 6904/MS) Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403487-51.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Walmir Debortoli Advogado: Ronaldo Aires Viana (OAB: 6904/MS) Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 848 - RECURSO CONHECIDO, E IMPROVIDO.

I) Negada a repercussão geral à matéria constitucional aventada (ARE n.º 901.963/SC - Tema 848), deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
12/04/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403487-51.2021.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Walmir Debortoli Advogado: Ronaldo Aires Viana (OAB: 6904/MS) Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00