28/11/2023 09:53

Baixa Definitiva
28/11/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1402778-45.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Angela Maria Alves do Nascimento Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
27/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 10:46

INCONSISTENTE
14/11/2023 14:38

Baixa Definitiva
14/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:35

Recebidos os autos
05/07/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1402778-45.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Angela Maria Alves do Nascimento Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402778-45.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Angela Maria Alves do Nascimento Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO PERMANENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REGIDO PELO EDITAL SAD/SED/PROFESSOR Nº 01/2022 - CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA - CANDIDATA APROVADA FORA NO NÚMERO DE VAGAS - RE nº 837.311/PI - AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, COM O PARECER. 1.

Extrai-se dos autos que a despeito da impetrante ter sido aprovada na quarta colocação do certame (f. 61) e alegar a posterior contratação de profissionais para o cargo de professor, havia somente uma vaga (f. 67), a qual foi devidamente preenchida pelo primeiro colocado (f. 94). 2.

A tese assentada em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal é a de que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital. 3.

Ausência de direito líquido e certo da impetrante. 4.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e, com o parecer, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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