TJMS - 1402292-60.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

REGINA ENDO

Polo Passivo

Partes

ESTER DE CRISTO GOMES

CPF *47.***.*20-82

Advogados

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB: 18162/MS

CPF *90.***.*81-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 13:30

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/07/2024 18:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1402292-60.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Agravada: Ester de Cristo Gomes Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 03/06/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2024 07:45

    INCONSISTENTE

  • 09/05/2024 15:20

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1402292-60.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Agravada: Ester de Cristo Gomes Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 18/23 sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 18:05

    Recurso Especial não admitido

  • 25/10/2023 10:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1402292-60.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Agravada: Ester de Cristo Gomes Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/09/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1402292-60.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Recorrido: Ester de Cristo Gomes Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1402292-60.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Recorrido: Ester de Cristo Gomes Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402292-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Ester de Cristo Gomes Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    Nos termos da jurisprudência do STJ "é possível a cominação de multa diária aoINSSpor descumprimento de obrigação de fazer. (Precedentes: AGRG no RESP 1457413/SE, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 19/8/2014, DJe 25/8/2014; AREsp 99.865/MT, Segunda Turma, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, DJe 15/3/2012; AREsp 134.571/MT, Segunda Turma, Relator Ministro Humberto Martins, DJe 12/3/2012).

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402292-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Ester de Cristo Gomes Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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