TJMS - 0900069-40.2020.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:28
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 16:27
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
INCONSISTENTE
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:26
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
INCONSISTENTE
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:20
Baixa Definitiva
-
05/09/2024 11:59
Baixa Definitiva
-
05/09/2024 11:59
INCONSISTENTE
-
16/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:35
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
-
26/02/2024 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2024 18:48
Negado seguimento ao recurso
-
09/02/2024 13:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/02/2024 13:50
Processo Desarquivado
-
17/01/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 16:52
Recebidos os autos
-
28/11/2023 16:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
28/11/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 12:24
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
20/11/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0900069-40.2020.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.
Município: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Proc.
Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Nos termos da decisão de fls. 66-67, aguarde-se sobrestado este recurso até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal em relação ao Tema 698. Às providências.
Intimem-se. -
17/11/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
16/11/2023 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 06:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/08/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 16:52
Recebidos os autos
-
29/08/2023 16:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/08/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 13:57
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
15/08/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0900069-40.2020.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.
Município: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Proc.
Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, e com fundamento no art. 1.030, III do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO até o julgamento definitivo do Tema 698 do STF.
Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:10
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
-
11/08/2023 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 15:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
03/08/2023 06:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/08/2023 14:37
Baixa Definitiva
-
02/08/2023 14:32
INCONSISTENTE
-
21/07/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 15:21
Recebidos os autos
-
21/07/2023 15:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
21/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 08:16
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0900069-40.2020.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.
Município: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Proc.
Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia desta decisão e dos documentos de fls. 34/37 para os autos do sequencial n. 50000, que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
20/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:10
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
-
20/07/2023 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 10:01
Prejudicado o recurso
-
19/07/2023 07:10
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/07/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 15:45
INCONSISTENTE
-
18/07/2023 15:43
Recebidos os autos
-
26/06/2023 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 13:25
Atribuição de competência temporária
-
18/05/2023 10:41
INCONSISTENTE
-
09/05/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 11:48
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
-
07/05/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 09:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/05/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 07:25
Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
-
13/04/2023 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 15:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/03/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2023 14:50
Recebidos os autos
-
12/03/2023 14:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/03/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 09:39
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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