TJMS - 0852879-69.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 09:15
Transitado em Julgado em #{data}
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18/10/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 13:35
INCONSISTENTE
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15/10/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0852879-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Alberto Inacio da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelante: Dalva Aparecida Rocha da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - INDEVIDO - VALOR DA CONDENAÇÃO SUFICIENTE PARA REPARAR DANO CAUSADO AOS AUTORES - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.
A relação estabelecida entre as partes é submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor, de modo que é solidariamente responsável a empresa que atua como intermediadora entre o consumidor final (autor) e a companhia aérea responsável pelo transporte, nos termos dos arts. 7º, 14 e 25, §1º, todos do Código de Defesa do Consumidor.
O dano moral consiste em lesão a um interesse existencial merecedor de tutela, ou seja, decorre do princípio da dignidade da pessoa humana, e viola direitos da personalidade, interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica.
Não se pode olvidar também que o quantum a ser fixado não deve ser tão alto a ponto de proporcionar o enriquecimento ilícito do ofendido nem tão baixo a ponto de não ser sentido no patrimônio da parte ré, tampouco servir como fator de punição.
No caso em apreço fixado o valor de R$ 5.000,00 para cada autor mostra-se adequado considerando que embora o atraso tenha sido relevante (cerca de sete horas) a empresa empenhou-se em resolver o problema ainda que não tenha sido suficientemente adequado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, vencido o Relator e o 2º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
14/10/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 09:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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13/10/2024 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2024 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/09/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0852879-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alberto Inacio da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelante: Dalva Aparecida Rocha da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/09/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 15:44
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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25/09/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 00:48
INCONSISTENTE
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11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0852879-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Alberto Inacio da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelante: Dalva Aparecida Rocha da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/09/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 08:50
Conclusos para decisão
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10/09/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 08:50
Distribuído por sorteio
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10/09/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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