TJMS - 0855277-86.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 10:35
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 10:34
Baixa Definitiva
-
17/06/2025 10:34
Baixa Definitiva
-
01/05/2025 19:32
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
08/04/2025 13:25
Recebidos os autos
-
18/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0855277-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Marcelo Lopes Sousa Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Vistos, etc.
Trata-se de petição formulada por Marcelo Lopes Sousa (f. 331-333) e de Jean Rommy de Oliveira Júnior, em que o primeiro pede o cumprimento da sentença proferida em primeiro grau e confirmada em sede apelação por este Tribunal de Justiça e o segundo para que o alvará seja direcionado aos advogados da parte.
Observa-se que há recurso especial pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (sequencial 50001).
A par dessa consideração, esta Vice-Presidência não detém competência para executar títulos judiciais que não sejam da competência originária deste tribunal, como no caso.
Ante tal, não conheço dos pedidos formulados às f. 331-333 e 334-339, uma vez que deverão ser apresentados ao Juízo de primeiro grau.
No mais, permaneçam os autos em arquivo provisório, aguardando posicionamento do STJ.
I.
C.. -
30/01/2025 11:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/01/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 13:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/01/2025 22:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 02:31
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 00:01
Publicação
-
27/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0855277-86.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravado: Marcelo Lopes Sousa Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/42 do sequencial n. 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
24/01/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 17:13
Publicação
-
23/01/2025 16:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/01/2025 16:24
Recurso Especial
-
22/01/2025 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/01/2025 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/01/2025 03:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 03:05
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 00:54
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 00:37
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 00:01
Publicação
-
10/01/2025 00:01
Publicação
-
10/01/2025 00:01
Publicação
-
10/01/2025 00:01
Publicação
-
10/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0855277-86.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravado: Marcelo Lopes Sousa Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/01/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 17:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2025 17:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2025 17:55
Expedição de "tipo de documento".
-
08/01/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0855277-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Marcelo Lopes Sousa Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia GRU-STJ, conforme observação contida no termo de distribuição de fl. 14.
O art. 1.007 do Código de Processo Civil, estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".
Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia Funjecc) no valor de 3 Uferms, prevista no art. 8º, VI, da Lei Estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 833, de 13 de maio de 2024, nos valores especificados nas referidas normas.
Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que, em 5 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando a guia e o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.
Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
17/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0855277-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Marcelo Lopes Sousa Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
11/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0855277-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Marcelo Lopes Sousa Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0843312-82.2020.8.12.0001
Decolar.com LTDA
Fatima Regina Alves Correia
Advogado: Fernando Sirugi de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2022 08:50
Processo nº 0844306-76.2021.8.12.0001
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Bianca Sconza Porto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/03/2023 13:20
Processo nº 0850013-88.2022.8.12.0001
Jordani Souza de Oliveira
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Carlos Gustavo Vieira de Mello
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2024 12:00
Processo nº 0844715-52.2021.8.12.0001
Luiz Carlos da Silva Filho
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Bruno Amarante Silva Couto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/11/2022 10:35
Processo nº 0845228-20.2021.8.12.0001
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Bianca Sconza Porto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/01/2023 08:50