TJMS - 0854312-11.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LINCONL ARIEL DE CARVALHO NUNES

CPF *97.***.*97-68

Advogados

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS

OAB: 15482/MS

CPF *94.***.*10-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB: 10824/MS

CPF *15.***.*26-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0854312-11.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lincoln Ariel de Carvalho Nunes Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 03/12/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 08:21

    INCONSISTENTE

  • 30/10/2024 14:14

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0854312-11.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lincoln Ariel de Carvalho Nunes Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 35/41 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 02/07/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:49

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 11:24

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 02/07/2024 08:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/07/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0854312-11.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lincoln Ariel de Carvalho Nunes Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/06/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0854312-11.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lincoln Ariel de Carvalho Nunes Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/37 - sequencial 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0854312-11.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lincoln Ariel de Carvalho Nunes Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) POSTO ISSO, em relação ao artigo 5º, LV, da CF, em razão de o Recurso Representativo de Controvérsia (ARE 748.371/MT - Tema 660) ter sido recusado pelo Supremo Tribunal Federal, ante a ausência de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Lincoln Ariel de Carvalho Nunes, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

    Em relação ao art. 5º, LVII da CF, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0854312-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lincoln Ariel de Carvalho Nunes Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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