TJMS - 0843132-32.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARCIA ELISA GOULART ROCHA

CPF *50.***.*70-10

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ: 62.307.848/0001-15

Advogados

AURELIO CANCIO PELUSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0843132-32.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 23/08/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0843132-32.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 31/07/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 19:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2024 19:54

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2024 14:29

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 07:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0843132-32.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 09/11/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 11:03

    Recurso Especial não admitido

  • 08/11/2023 18:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0843132-32.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/10/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0843132-32.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes a levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.

    II) Verificando-se, da leitura da peça recursal, que a parte agravante deixou de atacar os fundamentos da decisão agravada em capítulo relativo às taxas e tarifas cobradas, o recurso não deve ser conhecido nesta parte.

    II) Preliminar acolhida em relação à parte do recurso.

    MÉRITO - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TEMAS 24, 25, 26 e 27 - ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AFASTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, PORQUANTO PACTUADA EM PERCENTUAL INFERIOR DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CONTRATO ACOSTADO NOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

    I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ) e no acórdão recorrido, que afastou a alegada abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada entre as partes, o que restou devidamente fundamentado acórdão recorrido, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

    II) Recurso conhecido, mas improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0843132-32.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) VISTOS, etc.

    Intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o não cabimento do recurso, bem como sobre a violação ao princípio da dialeticidade, especialmente no que tange às alegadas taxas e tarifas cobradas de forma ilegal.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0843132-32.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 65/79 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0843132-32.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0843132-32.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0843132-32.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por MARCIA ELISA GOULART ROCHA.

    Ainda, em relação à alegada ilegalidade das tarifas, INADMITO-O, com base no artigo 1.030, V, do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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