22/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tereza Cristina Brandao Nassif (OAB 4377/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0858837-36.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Mauro Celestino Rivarola - Reqdo: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso.

I-se.

Dilgências legais.
11/07/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:03

Recebidos os autos
09/07/2024 16:08

Decisão ou Despacho
20/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:55

Recebidos os autos
08/05/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:00

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:22

Homologada a Transação
10/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0858837-36.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação da parte REQUERIDA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
16/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tereza Cristina Brandao Nassif (OAB 4377/MS) Processo 0858837-36.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Mauro Celestino Rivarola - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
30/08/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:02

Juntada de Mandado
03/08/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:27

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:56

INCONSISTENTE
24/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:45

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:45

INCONSISTENTE
06/07/2023 18:23

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
08/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:43

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:34

Expedição de Carta.
27/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Tereza Cristina Brandao Nassif (OAB 4377/MS) Processo 0858837-36.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Mauro Celestino Rivarola - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Mauro Celestino Rivarola na presente ação que move contra AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, já qualificadas.

Outrossim, recebe-se a emenda de pp. 198/205.

Anote-se no SAJ.
24/04/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
24/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:26

Recebidos os autos
20/04/2023 13:23

Decisão ou Despacho
23/02/2023 17:45

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 19:06

Recebidos os autos
24/01/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:22

Conclusos para decisão
19/01/2023 15:21

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 15:06

Recebidos os autos
16/01/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:15

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:15

INCONSISTENTE
10/01/2023 14:44

Recebidos os autos
10/01/2023 14:44

Declarada incompetência
10/01/2023 11:21

Conclusos para decisão
09/01/2023 12:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
09/01/2023 12:19

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:19

INCONSISTENTE
09/01/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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