23/07/2025 14:44

Recebidos os autos
23/07/2025 14:44

Recebidos os autos
24/06/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 23:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO MORENO RODRIGUES SAMPAIO (OAB 17029/MS), Jordana Souza Tomaz (OAB 18053/MS), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS) Processo 0853373-31.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marilisa Gressana Mucke Alves - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de f. 248/252, que julgou procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, p.

Pleiteia a embargante seja a decisão integrada, para omissão, eis que não constou do dispositivo da sentença a confirmação da tutela antecipada concedida nos autos. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso, há, de fato, a omissão apontada.

Assim, a fim de evitar dúvidas, há de ser realizada a integração da sentença, para que conste expressamente a confirmação da tutela.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para que passe a constar da sentença o seguinte: Pelo exposto, confirmo a tutela de f. 91 e julgo procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) declarar a inexistência da relação juridica disposta no contrato *00.***.*35-78 (f. 118), tornando definitiva a tutela de urgência concedida às f. 70/73, para que cessem definitivamente as cobranças de quaisquer valores relativos ao r. contrato de financiamento; II) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A condenação deverá ser atualizada pelo índice IPCA da data da sentença, com juros de mora de 1% ao mês, calculados da data da citação (arts. 405 e 406 do CC), até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei.

III) Condenar a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários ao advogado da autor, que fixo, conforme art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Intimem-se.
14/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:07

Recebidos os autos
12/05/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: CAIO MORENO RODRIGUES SAMPAIO (OAB 17029/MS), Jordana Souza Tomaz (OAB 18053/MS), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS) Processo 0853373-31.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marilisa Gressana Mucke Alves - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) declarar a inexistência da relação juridica disposta no contrato *00.***.*35-78 (f. 118), tornando definitiva a tutela de urgência concedida às f. 70/73, para que cessem definitivamente as cobranças de quaisquer valores relativos ao r. contrato de financiamento; II) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A condenação deverá ser atualizada pelo índice IPCA da data da sentença, com juros de mora de 1% ao mês, calculados da data da citação (arts. 405 e 406 do CC), até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com correção e juros, na forma estabelecida nos arts. 389, par. único e 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei.

III) Condenar a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários ao advogado da autor, que fixo, conforme art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/12/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:17

Recebidos os autos
02/12/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
04/05/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:46

Decorrido prazo de parte
28/03/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 15:14

Recebidos os autos
11/03/2024 15:14

Decisão ou Despacho
15/08/2023 06:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 06:06

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:36

Recebidos os autos
01/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/05/2023 17:48

de Conciliação
18/05/2023 12:31

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 09:35

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 06:13

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 06:12

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 09:38

Recebidos os autos
14/03/2023 09:38

Decisão ou Despacho
08/03/2023 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2023 11:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 12:43

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 17:07

Recebidos os autos
01/03/2023 17:07

Concedida a Medida Liminar
23/02/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
16/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:00

Realizado cálculo de custas
07/02/2023 16:20

Recebidos os autos
07/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:29

Recebidos os autos
26/01/2023 16:29

Emenda à Inicial
25/01/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 17:34

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2023 17:34

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2023 15:59

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 18:26

Recebidos os autos
12/12/2022 18:26

Declarada incompetência
29/11/2022 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:21

Realizado cálculo de custas
28/11/2022 09:21

Realizado cálculo de custas
28/11/2022 09:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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