24/07/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:15

Recebidos os autos
21/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 13:33

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 12:54

Recebidos os autos
08/07/2025 12:54

Recebidos os autos
26/05/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS), Pedro Espinosa de Oliveira (OAB 24341/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS), Gabriel Gallani Rocha (OAB 24771/MS), Mateus Diniz Jorge Leite (OAB 27623/MS) Processo 0845363-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karen Larissa Richert - Ré: Mercadolivre.com Atividade de Internet Ltda - Cuida-se de embargos de declaração opostos por Karen Larissa Richert contra o pronunciamento de f. 289-295, ao argumento de que padece de erro material (f. 299-300).

Instada, a parte requerida quedou inerte (f. 305). É o relato do essencial.

Decido.

A questão debatida não comporta delongas, tendo em conta que, de fato, houve erro material no pronunciamento de f. 289-295, ao passo que indicou como autora a pessoa de Leon Denis de Mendonça quando deveria ser Karen Larissa Richert.

Portanto, da análise dos embargos opostos, tenho que comportam acolhimento.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às f. 299-300 e ACOLHO-OS para o fim de retificar o dispositivo da sentença de f. 289-295 e corrigir o nome da parte autora, que passa ter a seguinte redação: "Posto isso, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados nestes autos que litigam Karen Larissa Richert em face de Mercadolivre.com Atividade de Internet Ltda , para o fim de:" No mais, o pronunciamento de f. 289-295 permanece inalterado.

PROSSIGA-SE consoante determinado. Às providências e intimações necessárias.
19/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:59

Recebidos os autos
18/02/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 12:08

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 15:06

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS), Pedro Espinosa de Oliveira (OAB 24341/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS), Gabriel Gallani Rocha (OAB 24771/MS), Mateus Diniz Jorge Leite (OAB 27623/MS) Processo 0845363-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karen Larissa Richert - Ré: Mercadolivre.com Atividade de Internet Ltda - Por meio do presente fica a parte adversa intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nas fls. retro.
01/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS), Pedro Espinosa de Oliveira (OAB 24341/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS), Gabriel Gallani Rocha (OAB 24771/MS), Mateus Diniz Jorge Leite (OAB 27623/MS) Processo 0845363-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karen Larissa Richert - Ré: Mercadolivre.com Atividade de Internet Ltda - Dispositivo Posto isso, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados nestes autos que litigam Leon Denis de Mendonça em face de Mercadolivre.com Atividade de Internet Ltda , para o fim de: a) declarar a inexistência de débito das compras nos valores de R$ 102,60 sob a rubrica de "Compra em GURI.FRUTOS*DE*GOIÁS*B" e R$ 468,20 sob a rubrica "Compra em GURI.DOM*AFONSO*BISTRÔ"; B) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia correspondente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (inscrição da dívida inexigível nos órgãos de proteção ao crédito 09/07/2022 fl. 58).

Face ao exposto, ratifico a tutela de urgência concedida nos autos.

Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos causídicos do autor, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC.

Após, nada mais sendo requerido, com as cautelas de estilo, arquivem-se.
18/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:12

Recebidos os autos
28/05/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:42

Recebidos os autos
17/01/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:21

Recebidos os autos
03/08/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2023 14:00

de Conciliação
08/03/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 18:15

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 18:41

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 16:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2023 16:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:12

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:23

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 18:38

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:47

Recebidos os autos
16/12/2022 17:47

Decisão ou Despacho
16/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 17:26

de Instrução e Julgamento
15/12/2022 16:40

Recebidos os autos
15/12/2022 16:40

Decisão ou Despacho
25/11/2022 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:53

Recebidos os autos
14/10/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 11:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/10/2022 11:23

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1400045-09.2023.8.12.0000

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Associacao Holandesa de Maracaju

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0842934-92.2021.8.12.0001

Luiz Carlos Tonsica

Marco Antonio Pires

Advogado: Wellington Achucarro Bueno

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0910013-64.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cpl Construcoes e Projetos LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2016 08:57

Exibir Processo

Processo nº 1400256-45.2023.8.12.0000

Enedina Gomes Lipu

Banco Safra S.A.

Advogado: Thallyson Martins Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0901784-18.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Idalina Marques Curado

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2016 21:46

Exibir Processo