TJMS - 1400278-06.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB: 11306/MS

Polo Passivo

Partes

NEUZA CABRAL HENRIQUE

CPF *08.***.*45-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 14:13

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 07:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/06/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400278-06.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Agravado: Neuza Cabral Henrique DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVODE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO- CARCINOMA MAMÁRIO COM PROGRESSÃO DE DOENÇA ÓSSEA - INCLUSÃO DA UNIÃO - INVIABILIDADE - DETERMINAÇÃO DO STJ PARA PROSSEGUIMENTO NA JUSTIÇA ESTADUAL ATÉ A SOLUÇÃO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 14 - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES - ARTIGO 300 DO NCPC - TRATAMENTO MEDICAMENTOSO PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/06/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/06/2023 15:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/05/2023 17:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/01/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/01/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 09:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/01/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 17:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/01/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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