22/09/2025 15:37

Baixa Definitiva
19/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 08:00

Certidão
06/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 09:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/09/2025 09:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/09/2025 13:35

Certidão
03/09/2025 13:35

Juntada de Certidão
02/09/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/09/2025 02:28

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 13:53

Julgamento Virtual Finalizado
01/09/2025 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0956986-67.2022.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Embargante: Luis Fernando Brito Ramires Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Embargante: Lana Carla Flores Vieira Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Embargante: Tairone Carlos Rondon da Silva Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto Interessada: Antonio Sergio Nascimento Campos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: André Luiz Leonel Andréa Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Interessado: Pábullo Arguelho Camargo de Freitas Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Interessado: Marco Antônio Pinheiro da Rocha Lacerda
22/08/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 07:07

Incluído em pauta para 22/08/2025 07:07:32 local.
21/08/2025 12:23

Inclusão em Pauta
30/07/2025 00:23

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:36

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:04

Distribuído por prevenção
28/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:59

Juntada de Ofício
28/07/2025 16:58

Processo Reativado
04/07/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0956986-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thalys Franklyn de Souza (OAB: 694761MP/MS) Apelante: Lana Carla Flores Vieira Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Apelante: Marco Antônio Pinheiro da Rocha Lacerda Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Advogado: Marcelo de Souza Lopes (OAB: 29598/MS) Apelante: André Luiz Leonel Andréa Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Apelante: Pábullo Arguelho Camargo de Freitas Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Apelado: André Luiz Leonel Andréa Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Apelada: Antonio Sergio Nascimento Campos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Luis Fernando Brito Ramires Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Pábullo Arguelho Camargo de Freitas Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Apelado: Marco Antônio Pinheiro da Rocha Lacerda Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Advogado: Marcelo de Souza Lopes (OAB: 29598/MS) Apelada: Lana Carla Flores Vieira Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Tairone Carlos Rondon da Silva Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thalys Franklyn de Souza (OAB: 694761MP/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2025.
03/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 10:32

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2025 10:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/07/2025 10:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
01/07/2025 18:00

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
23/06/2025 12:24

Registro Processual
23/06/2025 12:23

Certidão Cartorária
12/05/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 15:10

Recebidos os autos
12/05/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:17

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0956986-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thalys Franklyn de Souza (OAB: 694761MP/MS) Apelante: Lana Carla Flores Vieira Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Apelante: Marco Antônio Pinheiro da Rocha Lacerda Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Advogado: Marcelo de Souza Lopes (OAB: 29598/MS) Apelante: André Luiz Leonel Andréa Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Apelante: Pábullo Arguelho Camargo de Freitas Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Apelado: André Luiz Leonel Andréa Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Apelada: Antonio Sergio Nascimento Campos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Luis Fernando Brito Ramires Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Pábullo Arguelho Camargo de Freitas Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Apelado: Marco Antônio Pinheiro da Rocha Lacerda Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Advogado: Marcelo de Souza Lopes (OAB: 29598/MS) Apelada: Lana Carla Flores Vieira Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Tairone Carlos Rondon da Silva Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thalys Franklyn de Souza (OAB: 694761MP/MS) Sendo assim, remetam-se os autos à 1ª Câmara Criminal deste tribunal para o cumprimento da determinação oriunda do Superior Tribunal de Justiça.

Traslade-se cópia deste despacho para os agravos em recurso especial sequenciais n. 50011, 50012 e 50013.

Proceda-se às anotações necessárias quanto à exclusão dos antigos patronos e ao cadastro dos novos, conforme informado à f. 1689-1691.

I.C.
09/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:49

Publicação
08/05/2025 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:33

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 17:33

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 15:45

Registro Processual
02/11/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
02/11/2024 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/11/2024 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2024 15:22

Recebidos os autos
18/04/2024 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2024 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2024 08:48

Registro Processual
16/04/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicação
15/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:20

Provimento em Parte
12/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2024 14:00

Deliberação em Sessão
11/04/2024 14:00

Deliberação em Sessão
08/04/2024 00:01

Publicação
05/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:00

Deliberação em Sessão
18/03/2024 00:01

Publicação
15/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:00

Deliberação em Sessão
05/03/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicação
04/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/03/2024 00:01

Publicação
01/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:24

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/03/2024 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/02/2024 17:15

Inclusão em Pauta
28/02/2024 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2023 15:32

Expedição de "tipo de documento".
20/10/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/10/2023 11:22

Recebidos os autos
20/10/2023 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/10/2023 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:51

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 14:05

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2023 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2023 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2023 17:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2023 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2023 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2023 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2023 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2023 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2023 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2023 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2023 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2023 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicação
28/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/08/2023 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/08/2023 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/08/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/08/2023 00:01

Publicação
24/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 17:15

Expedição de "tipo de documento".
23/08/2023 17:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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