TJMS - 0857141-62.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 10:34
Arquivado Definitivamente
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15/05/2023 10:34
Baixa Definitiva
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15/05/2023 10:32
Transitado em Julgado em #{data}
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28/04/2023 01:16
Confirmada a intimação eletrônica
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28/04/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 01:03
Recebidos os autos
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28/04/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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28/04/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 22:29
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 14:23
INCONSISTENTE
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19/04/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0857141-62.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas Advogado: Murilo Leles Magalhaes (OAB: 370636/SP) Embargado: Secretario da Fazenda do Estao de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para corrigir o erro material, a fim de que conste do relatório o nome da impetrante Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas. -
18/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2023 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2023 16:17
Negado seguimento a Recurso
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17/04/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 01:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/04/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 14:29
Conclusos para decisão
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14/04/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0857141-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Impetrante: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas Advogado: Murilo Leles Magalhaes (OAB: 370636/SP) Impetrado: Secretario da Fazenda do Estao de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, denego a segurança, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/09 e art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem honorários, porque incabíveis à espécie (art. 25 da Lei 12.016/09, Súmula 512 do STF e 105 do STJ).
Custas pelo impetrante.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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