TJMS - 0857141-62.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0857141-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Impetrante: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas Advogado: Murilo Leles Magalhaes (OAB: 370636/SP) Impetrado: Secretario da Fazenda do Estao de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, denego a segurança, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/09 e art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem honorários, porque incabíveis à espécie (art. 25 da Lei 12.016/09, Súmula 512 do STF e 105 do STJ).
Custas pelo impetrante. -
23/03/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
02/03/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 14:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2023.
-
08/02/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
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18/01/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 18:08
Recebidos os autos
-
16/01/2023 18:08
Decisão ou Despacho
-
16/12/2022 09:20
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/12/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 08:36
Realizado cálculo de custas
-
16/12/2022 08:36
Realizado cálculo de custas
-
16/12/2022 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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