06/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 14:16

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 11:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 11:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0900004-98.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Intime-se o Ministério Público Estadual de primeiro grau atuante na causa sobre o despacho de f. 874.
14/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 14:22

Recebidos os autos
10/03/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
09/03/2025 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/03/2025 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 10:52

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 15:26

Recebidos os autos
28/02/2025 15:26

Confirmada
27/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0900004-98.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/02/2025.
25/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:56

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 17:12

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 17:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/02/2025 17:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0900004-98.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido aparentemente em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no Tema 793, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50000.

Intimem-se.
04/03/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0900004-98.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Intime-se.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0900004-98.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0900004-98.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/12/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:28

Registro Processual
23/11/2022 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2022 08:20

Recebidos os autos
23/11/2022 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2022 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:31

Juntada de tipo de documento
15/10/2022 05:35

Confirmada
15/10/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 05:35

Recebidos os autos
15/10/2022 05:35

Confirmada
15/10/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/08/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:49

Expedição de "tipo de documento".
18/08/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 00:01

Publicação
17/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:58

Não-Provimento
02/08/2022 11:22

Inclusão em pauta
02/05/2022 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2022 18:35

Recebidos os autos
28/04/2022 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2022 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 00:01

Publicação
25/04/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:03

Juntada de tipo de documento
21/04/2022 10:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/04/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:30

Confirmada
09/12/2021 10:30

Confirmada
03/12/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:55

Expedida/Certificada
03/12/2021 15:33

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 00:52

Expedida/Certificada
03/12/2021 00:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2021 00:01

Publicação
02/12/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 17:25

Expedição de "tipo de documento".
01/12/2021 17:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/12/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 22:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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