TJMS - 0842800-02.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2024 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:48
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
-
21/03/2024 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 13:49
Recurso Especial não admitido
-
20/03/2024 05:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/03/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0842800-02.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Viviani Gonçalves Vissoto Matos Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842800-02.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Fabio Castro Leandro Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Embargante: Viviani Gonçalves Vissoto Matos Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO - DISCUSSÃO EXCLUSIVA ACERCA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM SENTENÇA E NO ACÓRDÃO - ERRO MATERIAL RETIFICADO - ENTENDIMENTO DO AUTOR SEM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA SANAR ERRO MATERIAL A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
27/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842800-02.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Fabio Castro Leandro Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Embargante: Viviani Gonçalves Vissoto Matos Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842800-02.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Viviani Gonçalves Vissoto Matos Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Intime-se o embargado (Viviani Gonaçlves Vissoto Matos) para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração de fls. 1/9 (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. -
04/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842800-02.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Viviani Gonçalves Vissoto Matos Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842800-02.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Fabio Castro Leandro Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Embargante: Viviani Gonçalves Vissoto Matos Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. -
23/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842800-02.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Fabio Castro Leandro Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Embargante: Viviani Gonçalves Vissoto Matos Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842800-02.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelante: Viviani Gonçalves Vissoto Matos Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Apelado: Viviani Gonçalves Vissoto Matos Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECER MEDICAMENTO - CERCEIO DE DEFESA AFASTADA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DESPESAS - DEMORA DE RESPOSTA DA OPERADORA QUANTO A SOLICITAÇÃO - EMERGÊNCIA DEMONSTRADA - NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER DE MAMA) - DANO MORAL DEVIDO - ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS.
NATUREZA EXEMPLIFICATIVA.
RECUSA INDEVIDA -SENTENÇA CONDENATÓRIA, HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO COM APOIO NO ART. 85, §2º DO CPC - APELO DO CONVÊNIO IMPROVIDO, APELO DA AUTORA PROVIDO. - É cediço que o juiz é o destinatário da prova, a qual é produzida em benefício de seu livre convencimento (art. 370, CPC/15), de modo que cabe ao magistrado na condução do processo, durante a instrução processual, deferir ou indeferir a produção das provas requeridas pelas partes, afastando as desnecessárias, inclusive as diligências que ele julgue inúteis ou meramente protelatórias, velando, portanto, pela rápida solução do litígio. - o rol de procedimentos e eventos em saúde elaborados pela ANS - Agência Nacional de Saúde apresenta aqueles considerados mínimos para cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde.Todavia, trata-se de rol exemplificativo e sem caráter vinculativo, pois não esgota as inúmeras possibilidades de tratamentos de saúde. - Assim deve ser considerada abusiva a negativa de cobertura do tratamento consistente no uso off label de medicamento que se mostra imprescindível à conservação da vida e saúde do beneficiário do plano de saúde, gerando dever de indenizar -Fixados honorários entre 10% e 20% sobre o montante da condenação, a qual deverá ser realizada em liquidação de sentença no juízo singular.- Apelo da ré improvido.
Apelo da autora provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao apelo da UNIMED e deram provimento ao apelo de Viviani Matos, nos termos do voto do relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0844506-49.2022.8.12.0001
Stephane Pereira de Carvalho
Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...
Advogado: Luiz Cezar Britez Kusisini
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2022 13:53
Processo nº 0844141-68.2017.8.12.0001
Bruno Luiz de Souza Nabarrete
Amadeu Furtado Alvim
Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/09/2020 22:38
Processo nº 0844492-02.2021.8.12.0001
Ester da Silva Rosa
Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...
Advogado: Renata Puccini Trindade
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/12/2021 13:50
Processo nº 0844633-21.2021.8.12.0001
Helena Recalde Grillo
Diretora Administrativa do Instituto Max...
Advogado: Silvio Carlos Batista Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/06/2022 15:28
Processo nº 0844090-57.2017.8.12.0001
Aguas Guariroba S.A.
Cleiton Monteiro Urbieta
Advogado: Marco Antonio Dacorso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/01/2018 15:31