30/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:38

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 13:29

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 13:15

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 02:26

Confirmada
10/12/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0839376-78.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Francielle de Souza Godoy Advogado: Claudio Martins (OAB: 18452/MS) Advogado: Yuri Martins (OAB: 453720/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
28/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 17:04

Não-Provimento
28/10/2024 15:50

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:58

Confirmada
10/05/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:56

Expedida/certificada
29/04/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 04:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0839376-78.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Francielle de Souza Godoy Advogado: Claudio Martins (OAB: 18452/MS) Advogado: Yuri Martins (OAB: 453720/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:45

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2024 16:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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