TJMS - 0839376-78.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/09/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 05:48
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 06:19
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de FRANCIELLE DE SOUZA GODOY, diante da aceitação parcial da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte requerente, tudo o que foi corrigido e atualizado até fevereiro de 2025, os seguintes totais monetários: (i) danos morais no importe financeiro de R$ 5.502,32 (cinco mil quinhentos e dois reais e trinta e dois centavos); (ii) danos materiais no patamar econômico de R$ 15.726,71 (quinze mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos); (iii) honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o somatório dos itens I e II (R$ 21.229,03 (vinte e um mil duzentos e vinte e nove reais e três centavos), ou seja R$ 2.122,90 (dois mil cento e vinte e dois reais e noventa centavos).
Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal e da Fazenda Pública Estadual.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis -
13/08/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 12:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/08/2025 12:12
Emissão da Relação
-
08/08/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 15:40
Registro de Sentença
-
08/08/2025 15:40
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
07/08/2025 16:25
Expedição de NULL.
-
01/04/2025 17:50
Remetidos os Autos para destino.
-
01/04/2025 17:39
Recebidos os autos
-
01/04/2025 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 10:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2025 10:09
Recebidos os autos
-
24/03/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 14:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2025 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 09:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/02/2025 16:25
Recebidos os autos
-
14/02/2025 03:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 07:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2025 16:04
Recebidos os autos
-
06/02/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Martins (OAB 18452/MS), Yuri Martins (OAB 453720/SP) Processo 0839376-78.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francielle de Souza Godoy - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal -
05/02/2025 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 16:56
Evolução da Classe Processual
-
04/02/2025 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 11:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2025 11:57
Transitado em Julgado em data
-
30/01/2025 13:39
Recebidos os autos
-
30/01/2025 13:39
Recebidos os autos
-
25/04/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 16:12
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2024 16:12
Remetidos os Autos para destino.
-
24/04/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:09
Recebidos os autos
-
09/04/2024 16:09
Decisão ou Despacho
-
04/04/2024 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2024 12:03
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2024 02:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 08:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/03/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 18:19
Homologada a Transação
-
12/03/2024 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 07:24
Remetidos os Autos para destino.
-
02/09/2023 00:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 14:25
Remetidos os Autos para destino.
-
31/08/2023 17:22
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2023 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 08:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/08/2023 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2023 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 14:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/06/2023 09:22
Recebidos os autos
-
16/06/2023 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 01:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 07:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/06/2023 14:45
Recebidos os autos
-
05/06/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2023 15:03
de Conciliação
-
08/02/2023 10:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/02/2023 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 10:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/12/2022 01:43
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 15:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2022 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 15:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 16:36
de Instrução e Julgamento
-
03/11/2022 18:00
Recebidos os autos
-
03/11/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2022 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 10:34
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2022 10:34
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2022 10:34
Recebidos os autos
-
31/10/2022 16:53
Remetidos os Autos para destino.
-
21/10/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 22:19
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:48
Recebidos os autos
-
19/09/2022 16:48
Declarada incompetência
-
14/09/2022 21:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/09/2022 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 00:19
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2022 19:08
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:31
Recebidos os autos
-
13/09/2022 15:31
Declarada incompetência
-
13/09/2022 09:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2022 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2022 12:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/09/2022 12:48
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
09/09/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 12:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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