29/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 21:35

Baixa Definitiva
24/04/2024 18:56

Baixa Definitiva
24/04/2024 17:55

INCONSISTENTE
05/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0838823-02.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arquineia Conceição Rodrigues Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB: 12934/MS) Recorrido: Ana Cristina Zeilinger Advogado: Thiago Arribamar Adorno (OAB: 257165/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Arquineia Conceição Rodrigues.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 12:48

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:43

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0838823-02.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arquineia Conceição Rodrigues Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB: 12934/MS) Recorrido: Ana Cristina Zeilinger Advogado: Thiago Arribamar Adorno (OAB: 257165/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
19/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838823-02.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Arquineia Conceição Rodrigues Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB: 12934/MS) Apelada: Ana Cristina Zeilinger Advogado: Thiago Arribamar Adorno (OAB: 257165/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - JUSTIÇA GRATUITA DA PARTE AUTORA MANTIDA - PODER DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO AO JULGAR O FEITO NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAVA - AUSÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - QUESTÕES ARGUIDAS EM RECURSO QUE NÃO FORAM OBJETO DE RECURSO, NEM SE TRATAM DE FATO NOVO NÃO ANALISADAS - OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - SENTNEÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. - "Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento (AgInt no AREsp 814.657/SC) - Não tendo a sentença feito qualquer menção a determinado ponto e não se tratando de fato novo, não se deve emitir nenhum pronunciamento judicial em segundo grau, sob pena de ofensa ao Princípio do duplo grau de jurisdição. - Apelo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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