TJMS - 0841446-68.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Alexandre Correa Leite
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 15:23
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2023 09:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/05/2023 07:23
Recebidos os autos
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26/05/2023 07:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841446-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Lidiani Queli Lubas Ximenes Advogado: Júlia Zamignan Coelho (OAB: 26083/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Diretor Presidente da Banca Examinadora do Concurco para Provimento No Cargo de Professor Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Instituto Aocp Advogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB: 31310/PR) Advogada: Camila Boni Bilia (OAB: 42674/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL - SEGURANÇA CONCEDIDA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os Embargos de Declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada quando do julgamento do mandado de segurança, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
16/05/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/04/2023 08:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/04/2023 13:51
Conclusos para decisão
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03/04/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/03/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 08:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/03/2023 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 01:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/03/2023 01:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
26/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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