06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:24

Confirmada
26/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0840767-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Robson Ardaia dos Santos Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
25/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 17:34

Publicação
24/06/2025 17:33

Publicação
24/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:33

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0840767-68.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Robson Ardaia dos Santos Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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