25/08/2023 13:57

Baixa Definitiva
25/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:14

Baixa Definitiva
23/08/2023 16:11

INCONSISTENTE
24/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418933-60.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: V.

A.

V.

Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Recorrido: I.

O.

F.

Advogado: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB: 14309/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por VANDERLEY APARECIDO VILELA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
20/07/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 16:49

Recurso Especial não admitido
02/05/2023 06:17

Conclusos para admissibilidade recursal
27/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418933-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Embargante: V.

A.

V.

Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Embargada: I.

O.

F.

Advogado: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB: 14309/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
13/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418933-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Embargante: V.

A.

V.

Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Embargada: I.

O.

F.

Advogado: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB: 14309/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418933-60.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Agravante: I.

O.

F.

Advogado: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB: 14309/MS) Agravado: V.

A.

V.

Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA.

RECURSO PROVIDO.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita está condicionada à demonstração de ausência de recursos para pagamento dos encargos processuais e honorários.

Assim, o fato crucial para análise são os elementos probatórios constantes nos autos no momento da postulação, pois o NCPC determina a existência de elementos que evidenciem a falta de comprovação dos pressupostos legais para ser legítimo o indeferimento do pedido.

A impossibilidade de custeio das custas processuais resta demonstrada nos autos, havendo respaldo suficiente para a concessão da gratuidade processual, mormente diante do valor da causa em comparação com os seus rendimentos mensais.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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