19/01/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 08:59

Baixa Definitiva
19/01/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:13

Recebidos os autos
28/11/2023 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2023 22:50

Recebidos os autos
19/11/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837369-16.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Denise Porfiria Furtado de Lima Maidana Advogado: Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB: 26559/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Secretário de Estado de Saúde Adjunto do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, CONCEDEU A SEGURANÇA - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÃO QUE JÁ FOI APRECIADA NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.
16/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 13:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:40

Inclusão em Pauta
31/10/2023 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 14:36

Recebidos os autos
23/10/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837369-16.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Denise Porfiria Furtado de Lima Maidana Advogado: Regiane dos Santos Arruda (OAB: 26203/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Secretário de Estado de Saúde Adjunto do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
25/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2023 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837369-16.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Denise Porfiria Furtado de Lima Maidana Advogado: Regiane dos Santos Arruda (OAB: 26203/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Secretário de Estado de Saúde Adjunto do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0837369-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: Denise Porfiria Furtado de Lima Maidana Advogado: Regiane dos Santos Arruda (OAB: 26203/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Saúde Adjunto do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DO EDITAL POSTERIOR À POSSE DA IMPETRANTE.

IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - SEGURANÇA CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, contra o parecer, concederam a segurança, nos termos do voto do Relator, vencidos o 2º e 3º Vogais que divergiam para denegar a segurança.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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