TJMS - 0837369-16.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/01/2024 08:59
Arquivado Definitivamente
-
19/01/2024 08:59
Baixa Definitiva
-
19/01/2024 08:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 01:13
Recebidos os autos
-
28/11/2023 01:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2023 22:50
Recebidos os autos
-
19/11/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837369-16.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Denise Porfiria Furtado de Lima Maidana Advogado: Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB: 26559/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Secretário de Estado de Saúde Adjunto do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, CONCEDEU A SEGURANÇA - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÃO QUE JÁ FOI APRECIADA NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. -
16/11/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/11/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 13:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
31/10/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:40
Inclusão em Pauta
-
31/10/2023 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 14:36
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/09/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/09/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837369-16.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Denise Porfiria Furtado de Lima Maidana Advogado: Regiane dos Santos Arruda (OAB: 26203/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Secretário de Estado de Saúde Adjunto do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
25/09/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 18:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/09/2023 02:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837369-16.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Denise Porfiria Furtado de Lima Maidana Advogado: Regiane dos Santos Arruda (OAB: 26203/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Secretário de Estado de Saúde Adjunto do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0837369-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Impetrante: Denise Porfiria Furtado de Lima Maidana Advogado: Regiane dos Santos Arruda (OAB: 26203/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Saúde Adjunto do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DO EDITAL POSTERIOR À POSSE DA IMPETRANTE.
IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - SEGURANÇA CONCEDIDA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, contra o parecer, concederam a segurança, nos termos do voto do Relator, vencidos o 2º e 3º Vogais que divergiam para denegar a segurança.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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