TJMS - 0834423-08.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

LINO ALEXANDRE VIEIRA ORTIZ

CPF *13.***.*86-49

Advogados

THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA

OAB: 11285/MS

CPF *50.***.*80-63

MURILO GODOY

OAB: 11828/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 15:29

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/03/2025 02:03

    Confirmada

  • 06/03/2025 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2025 06:08

    Confirmada

  • 22/02/2025 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2025 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 00:01

    Publicação

  • 21/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 15:13

    Não-Provimento

  • 20/02/2025 08:30

    Deliberação em Sessão

  • 20/02/2025 08:30

    Deliberação em Sessão

  • 12/02/2025 15:40

    Inclusão em pauta

  • 11/02/2025 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 14:42

    Inclusão em Pauta

  • 11/02/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0834423-08.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Lino Alexandre Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

    Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.

  • 10/02/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 17:48

    Revogada Decisão anterior

  • 31/01/2025 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 00:01

    Publicação

  • 30/01/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 20:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2025 20:45

    Declarada incompetência

  • 07/01/2025 11:52

    Confirmada

  • 07/01/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:44

    Confirmada

  • 07/01/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:04

    Confirmada

  • 07/01/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:07

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 19/12/2024 08:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/12/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 05:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/12/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:01

    Publicação

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0834423-08.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Lino Alexandre Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/12/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2024 14:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/12/2024 14:39

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/12/2024 14:39

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0834423-08.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Lino Alexandre Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

    Considerando que o despacho de f. 186-187 e a decisão interlocutória de f. 248-249 são de autoria da Juíza Titular, promova-se a redistribuição do Recurso Inominado.

    Cumpra(m)-se.

  • 17/12/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 08:30

    Deliberação em Sessão

  • 11/12/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:01

    Publicação

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0834423-08.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Lino Alexandre Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

    Determino a retirada dos autos da pauta de julgamento do dia 12/12/2024.

    Após, voltem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 10/12/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 17:02

    Retirada de pauta

  • 09/12/2024 16:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/12/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:31

    Inclusão em pauta

  • 03/12/2024 15:21

    Inclusão em Pauta

  • 21/05/2024 01:37

    Confirmada

  • 21/05/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:17

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 17/05/2024 17:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/05/2024 10:55

    Expedida/certificada

  • 10/05/2024 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 04:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/05/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:01

    Publicação

  • 10/05/2024 00:01

    Publicação

  • 09/05/2024 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/05/2024 14:46

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 09/05/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 19:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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