19/01/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2025 08:58

Baixa Definitiva
08/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:51

INCONSISTENTE
05/11/2024 16:43

Recebidos os autos
01/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0831785-02.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marlúcia dos Santos Nunes Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "A", do CPC - CABIMENTO DO AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR REJEITADA.

Nos termos do artigo 1.030, § 2º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com base nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021.

Inobstante a menção errônea do art. 1.042 do CPC como fundamento para a interposição do presente recurso, extrai-se da inicial do recurso que se trata de agravo interno previsto no art. 1.021 do CPC, o que, inclusive, foi confirmado pelo recorrente.Preliminar rejeitada.

MÉRITO - APROVAÇÃO DA CANDIDATA, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO CERTAME - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF - ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto do recurso extraordinário, destacou de maneira clara que a candidata, ora agravante, foi aprovada no certame discutido fora do número de vagas previsto no edital regulador e de que não houve prova da preterição na convocação de professores temporários, incide o Tema n. 784 do STF.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Des.

Alexandre Bastos.
08/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 18:12

Conclusos para admissibilidade recursal
26/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0831785-02.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marlúcia dos Santos Nunes Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de inadequação da via eleita arguida pela parte agravada em contrarrazões.

Após, conclusos.
12/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:13

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:03

Atribuição de competência temporária
04/12/2023 16:15

INCONSISTENTE
28/11/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:00

Conclusos para admissibilidade recursal
20/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0831785-02.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marlúcia dos Santos Nunes Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 194/202 sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0831785-02.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marlúcia dos Santos Nunes Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0831785-02.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marlúcia dos Santos Nunes Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) POSTO ISSO, em razão de o Recurso Representativo da Controvérsia (RE 837.311 - Tema 784) ter sido recusado pelo Supremo Tribunal Federal ante à ausência de repercussão geral, a súplica encontra óbice no disposto no art. 1.030, I, "a", do CPC, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao interposto por Marlúcia dos Santos Nunes Silva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0831785-02.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marlúcia dos Santos Nunes Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) POSTO ISSO, quanto ao Tema 784/STF, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Marlúcia dos Santos Nunes Silva, e quanto ao art. 489, § 1º, VI, do CPC, nos termos do art. 1.030, V, do mesmo códex, INADMITO-O.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831785-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Marlúcia dos Santos Nunes Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
14/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831785-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Marlúcia dos Santos Nunes Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00