12/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 10:32

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831047-41.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jose Nogueira Neto Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
12/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 11:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 23:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:26

INCONSISTENTE
31/01/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 04:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831047-41.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jose Nogueira Neto Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/01/2024 10:10

Conclusos para decisão
30/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 07:30

Distribuído por sorteio
30/01/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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