TJMS - 0831939-20.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:37
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/04/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831939-20.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Iolanda Dias de Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO - LEGALIDADE DO CONTRATO E DOS DESCONTOS - DANOS MORAIS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO, INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - PREJUDICADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Conforme corretamente fundamentado na sentença e diferentemente do asseverado pela suplicante, o requerido logrou êxito em comprovar a contrataçãodo seguro pela autora e, portanto, esta se sujeitou a obrigação do pagamento, não havendo que se falar em irregularidade do negócio jurídico.
Sendo efetivamente improcedente o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, por consequência, restam prejudicados os demais pedidos formulados na inicial (restituição em dobro, indenização por danos morais, inversão do ônus da prova e majoração dos honorários).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator. -
31/03/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 13:12
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
-
21/03/2023 16:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/03/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 00:46
INCONSISTENTE
-
17/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 10:15
Distribuído por sorteio
-
16/03/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0831876-22.2022.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Renata dos Santos Barbosa Mendes Diniz
Advogado: Giovana Bompard Fonseca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2024 14:31
Processo nº 0830657-15.2019.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Adriana Souza Freitas
Advogado: Pablo de Romero Goncalves Dias
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2021 15:09
Processo nº 0830219-18.2021.8.12.0001
Amanda Vilma Nantes Cano
Lojas Riachuelo SA
Advogado: Lucas Costa Moulin
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2023 12:11
Processo nº 0831543-70.2022.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Helayne Cristina Lima de Souza Gimenez
Advogado: Hilary Wunderlich Boz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2024 17:10
Processo nº 0831910-67.2021.8.12.0001
Ramiro Pereira
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2022 14:15