TJMS - 0830694-71.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SEMENTES BONAMIGO LTDA

CNPJ: 15.389.950/0001-27

Advogados

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR

OAB: 12234/MS

CPF *54.***.*49-53

HEVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO

CPF *29.***.*83-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:36

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2023 07:56

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 14:53

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 14:37

    INCONSISTENTE

  • 31/07/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0830694-71.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sementes Bonamigo Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) IV.

    POSTO ISSO, diante da intempestividade, com fundamento no artigo 1003, § 5º, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente Recurso Especial interposto por Sementes Bonamigo Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:42

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 11:13

    Recurso Especial não admitido

  • 11/07/2023 13:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0830694-71.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sementes Bonamigo Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar acerca da inadequação do recurso interposto contra decisão monocrática não conhecida e sua tempestividade. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/07/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:03

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 27/06/2023 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0830694-71.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sementes Bonamigo Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0830694-71.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Sementes Bonamigo Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ante o exposto, por ser evidente a inadequação da via recursal eleita,deixo de conhecerdo presente agravo interno interposto.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0830694-71.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Sementes Bonamigo Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830694-71.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Sementes Bonamigo Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO -AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REJEITADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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