07/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 09:03

Baixa Definitiva
03/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:25

INCONSISTENTE
29/10/2024 17:54

Baixa Definitiva
29/10/2024 15:13

Recebidos os autos
28/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:32

Baixa Definitiva
01/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830134-32.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Dorival Jorge da Silva DPGE - 2ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens
01/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0830134-32.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Dorival Jorge da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
29/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2023 10:35

Recurso Extraordinário não admitido
26/10/2023 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal
26/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:34

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:34

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830134-32.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Dorival Jorge da Silva DPGE - 2ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DE REFERIDA MATÉRIA A ESTE TJMS - APELAÇÃO NÃO PLIETEIA A CONDENAÇÃO - PEDIDO FEITO SOMENTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não há que se falar em condenação da fazenda pública estadual ao pagamento de honorários advocatícios, vez que sequer fora devolvida tal matéria a este TJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Campo Grande, 23 de agosto de 2023 Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Relator(a)
14/08/2023 13:39

INCONSISTENTE
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830134-32.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Dorival Jorge da Silva DPGE - 2ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Vistos, etc.

Em que pese a conclusão dos presentes autos, ante a juntada da ordem de serviço de f. 186/187, nota-se que eventual juízo de retratação deverá ser feito nos autos dos embargos de declaração - sequencial 50000 - e não nestes autos, vez que nestes autos a prestação jurisdicional se encerrou.

Desta feita, a fim de que a prestação jurisdicional se dê adequadamente, proceda à Secretaria a juntada da ordem de serviço no sequencial 50000 e remetam-se à conclusão para a devida análise. Às providências.
01/08/2023 11:05

INCONSISTENTE
01/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:29

Processo Desarquivado
13/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:17

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 15:17

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 15:17

Juntada de Certidão
08/03/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 18:53

INCONSISTENTE
08/03/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 09:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
01/03/2023 08:07

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00