STJ - 0830134-32.2021.8.12.0001

24/10/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/10/2024 14:43

Transitado em Julgado em 24/10/2024

11/09/2024 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 796463/2024

11/09/2024 17:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 796413/2024

11/09/2024 17:41

Protocolizada Petição 796463/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/09/2024

11/09/2024 17:32

Protocolizada Petição 796413/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2024

10/09/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024

09/09/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024

09/09/2024 16:50

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

09/09/2024 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/09/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/09/2024 06:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 781516/2024

07/09/2024 00:45

Protocolizada Petição 781516/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/09/2024

02/09/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/08/2024 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/08/2024 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL