TJMS - 0830862-03.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADENIR FORTIN DITTRICH

CPF *62.***.*25-15

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2025 17:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2025 17:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2025 17:11

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 17:04

    Transitado em Julgado em "data"

  • 15/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 12:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/03/2025 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 00:01

    Publicação

  • 07/03/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 17:44

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 18/02/2025 17:46

    Inclusão em pauta

  • 12/02/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/02/2025 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2025 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 10:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/01/2025 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830862-03.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Adenir Fortin Dittrich Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos etc.

    Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 21/01/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 10:29

    Expedida/certificada

  • 15/01/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 10:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/01/2025 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0830862-03.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Adenir Fortin Dittrich Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 14/01/2025 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/01/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0830862-03.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Adenir Fortin Dittrich Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0830862-03.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Adenir Fortin Dittrich Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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