TJMS - 0830005-90.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:02
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830005-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Afonso da Costa Espindola Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ACIDENTÁRIA – INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 272, §5º, DO CPC – NULIDADE DECLARADA – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Na publicação para intimação da decisão que determinou a emenda à petição inicial não constou o nome de nenhum dos advogados indicados na petição inicial. 2.
Segundo o §5º do art. 272 do CPC, constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade. 3.
Sendo assim, são nulas as publicações para intimação do autor/apelante ocorridas nos autos em nome de advogado diverso do indicado na petição inicial, bem como nula a sentença proferida em cerceamento de defesa, pois fundamentada em inércia do autor à intimação desprovida de quaisquer efeitos. 4.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
05/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
28/04/2023 18:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/04/2023 12:59
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/03/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 14:55
Distribuído por sorteio
-
20/03/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0831392-07.2022.8.12.0110
Telefonica Brasil S.A
Cevallos Servicos Medicos Ss.
Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2023 14:21
Processo nº 0831814-79.2022.8.12.0110
Roselene Olmedo Viana
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2023 18:10
Processo nº 0830868-10.2022.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Ana Maria Salvador
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2024 14:02
Processo nº 0832501-92.2022.8.12.0001
Distribuidora Brasil Comercial de Produt...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Raulino
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2023 11:30
Processo nº 0831851-09.2022.8.12.0110
Juliana Ribeiro
Hdi Seguros S.A.
Advogado: Andre Tavares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/05/2023 14:15