18/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0831994-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cesar de Souza - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso.

I-se.

Dilgências legais.
23/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:13

Recebidos os autos
20/08/2024 19:13

Decisão ou Despacho
19/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:42

Realizado cálculo de custas
21/07/2024 00:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0831994-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cesar de Souza - SENTENÇA - "...ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cesar de Souza em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
12/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:38

Homologada a Transação
01/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
06/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:20

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:20

Homologada a Transação
05/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 19:00

Recebidos os autos
09/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
05/09/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:05

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:41

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
27/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
18/05/2023 20:25

Expedição de Certidão.
18/05/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 19:01

Expedição de Carta.
18/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/05/2023 19:04

Recebidos os autos
02/05/2023 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 18:23

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:59

Recebidos os autos
10/01/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:14

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:13

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:13

INCONSISTENTE
10/01/2023 09:12

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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