08/08/2025 05:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB 29612/MS) Processo 0832210-29.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando dos Santos Batista -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação retro-expendida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (matéria padronizada e repetitiva) e dos estritos atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.

Fica ressalvado ao requerido, caso mantido o julgamento de improcedência em desfavor do beneficiário da gratuidade judiciária, providências no sentido de reaver em face do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma prevista para execuções contra a fazenda pública, o valor adiantado a título de honorários periciais.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
19/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:41

Recebidos os autos
17/06/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:41

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB 29612/MS) Processo 0832210-29.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando dos Santos Batista - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Expeça-se alvará dos honorários periciais em favor do perito judicial.

Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação ofertada pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo as partes deverão apresentar alegações finais escritas.
16/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 20:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:45

Recebidos os autos
11/04/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0832210-29.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando dos Santos Batista - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para manifestação acerca do laudo complementar de f. 383-386.
15/01/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 04:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:39

Recebidos os autos
19/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0832210-29.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando dos Santos Batista - Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a mesma no prazo de quinze dias (art. 47, §1º, do Código de Proceso Civil)
25/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:45

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 19:39

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 00:53

Decorrido prazo de parte
17/03/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:15

Recebidos os autos
28/02/2024 13:53

Decisão ou Despacho
28/12/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 18:44

Decorrido prazo de parte
24/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:15

Recebidos os autos
06/11/2023 15:15

Recebidos os autos
15/03/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 10:31

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 10:31

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:02

Decorrido prazo de parte
20/01/2023 01:15

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 01:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:53

Recebidos os autos
29/09/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:42

Julgado improcedente o pedido
13/09/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2022 04:01

Decorrido prazo de parte
02/09/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 07:58

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 07:57

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 03:51

Decorrido prazo de parte
07/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:48

Juntada de Petição de tipo
18/06/2022 00:22

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 16:38

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 16:38

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 07:15

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 16:22

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 21:35

Juntada de tipo de documento
03/02/2022 21:25

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 11:35

Recebidos os autos
24/01/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 07:47

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 07:47

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/12/2021 11:15

Juntada de tipo de documento
21/12/2021 08:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 11:13

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 11:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:29

Recebidos os autos
30/11/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 01:10

Decorrido prazo de parte
19/10/2021 18:16

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:49

Recebidos os autos
23/09/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2021 14:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/09/2021 14:03

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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