TJMS - 0800585-53.2021.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 17:32
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 17:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/01/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
-
24/01/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 09:29
Recebidos os autos
-
19/12/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 09:28
Julgado procedente o pedido
-
19/12/2023 07:09
Realizado cálculo de custas
-
19/12/2023 07:09
Realizado cálculo de custas
-
15/12/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155/MS) Processo 0800585-53.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Bb Seguridade Participacoes S.a. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Bb Seguridade Participacoes S.a., R$ 2.585,00 -
14/12/2023 20:00
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
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14/12/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:03
Conclusos para julgamento
-
14/12/2023 10:01
Realizado cálculo de custas
-
14/12/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 12:29
Recebidos os autos
-
12/12/2023 12:29
Recebidos os autos
-
11/12/2023 19:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800585-53.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Apelada: Sueli Telma Ferreira Santana Advogado: Marcelo Tavares Siqueira (OAB: 12320/MS) Interessado: Bb Seguridade Participacoes S.a.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NEGATIVA DE PAGAMENTO EM RAZÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO E DE EXIGÊNCIA DE EXAMES PELA SEGURADORA - SÚMULA 609 DO STJ - INDENIZAÇÃO DEVIDA - COBERTURA PARA MORTE NATURAL OU ACIDENTAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CAPITAL SEGURADO GLOBAL DIVIDIDO PELO NÚMERO DE SEGURADOS DA CATEGORIA - AUXÍLIO FUNERAL - DESPESAS NÃO COMPROVADAS - REEMBOLSO INDEVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Insurge-se a Requerida/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedentes os pedidos iniciais.
Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado com as provas existentes nos autos, visto que cabe ao magistrado conduzir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento.
Preliminar rejeitada.
De acordo com a Súmula 609 do STJ: "A recusa de cobertura securitária sob alegação de doença preexistente é ilícita se não houve a exigência de exames prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.".
No caso, a Requerida/Apelante não providenciou exame de saúde prévio, assumindo o risco inerente às contratações securitárias.
Ademais, era ônus da seguradora demonstrar que o segurado agiu de má-fé quando aderiu ao contrato, não bastando a mera suposição de que a doença de que o beneficiário é portador foi intencionalmente omitida, subsistindo sua obrigação em pagar a correspondente indenização.
Conforme expressamente estabelecido nas Condições Gerais do seguro, o Capital Individual de Referência corresponde ao Capital Total Global Segurado dividido pelo número de segurados da categoria a que pertence na data do sinistro.
O Auxílio Funeral, consoante se depreende das Condições Gerais, se consubstancia no reembolso das despesas funerárias até o limite do capital segurado, comprovadas estas mediante apresentação de notas fiscais originais.
Logo, se não há a comprovação dos gastos mediante documentação idônea, nos termos contratados, torna-se incabível o reembolso.
Recurso conhecido e parcialmente provido para afastar a condenação ao pagamento de Auxílio Funeral; e fixar a indenização securitária por Morte Natural Acidental (MNA) em R$ 138.236,25.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.. -
09/12/2022 02:22
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800585-53.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Apelada: Sueli Telma Ferreira Santana Advogado: Marcelo Tavares Siqueira (OAB: 12320/MS) Interessado: Bb Seguridade Participacoes S.a.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/11/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/11/2022 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
-
16/11/2022 13:20
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/11/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 15:35
Juntada de Petição de Apelação
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18/10/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
-
17/10/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 15:28
Recebidos os autos
-
06/10/2022 15:28
Expedição de Certidão.
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06/10/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 15:28
Julgada procedente a impugnação à execução de
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23/08/2022 11:25
Conclusos para julgamento
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22/08/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
-
09/08/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
-
29/07/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 18:05
Expedição de Ofício.
-
28/07/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 18:08
Recebidos os autos
-
07/07/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.
-
29/06/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.
-
10/06/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 14:20
Recebidos os autos
-
01/06/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 08:52
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 01:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2022.
-
13/05/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 08:21
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.
-
29/04/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:47
Recebidos os autos
-
25/04/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2022 15:14
Recebidos os autos
-
17/04/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 01:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2022.
-
24/02/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.
-
27/01/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 15:36
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
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17/01/2022 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:48
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:03
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2021 17:03
Juntada de Mandado
-
06/12/2021 02:38
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.
-
30/11/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 09:22
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:09
Expedição de Ofício.
-
12/11/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.
-
25/10/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 08:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 08:53
Recebidos os autos
-
21/10/2021 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 15:51
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 13:11
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.
-
14/09/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 08:04
Recebidos os autos
-
06/09/2021 08:03
Decisão ou Despacho
-
24/08/2021 00:56
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 04:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 14:39
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2021.
-
13/07/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2021 09:24
Recebidos os autos
-
10/07/2021 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 09:37
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2021.
-
07/05/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 18:07
Juntada de Petição de Réplica
-
15/04/2021 18:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 20:23
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 20:23
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.
-
09/04/2021 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.
-
09/04/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 01:13
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 14:05
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
-
18/03/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 18:08
Expedição de Carta.
-
05/03/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 17:26
Recebidos os autos
-
04/03/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 22:52
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 22:52
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.
-
01/03/2021 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 11:02
Recebidos os autos
-
26/02/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 15:50
Conclusos para despacho
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19/02/2021 19:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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19/02/2021 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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