06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2025 12:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/07/2025 06:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/07/2025 06:48

Certidão
12/07/2025 06:53

Confirmada
12/07/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831993-13.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Heraldo de Souza Aguero Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831993-13.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Heraldo de Souza Aguero Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 18:11

Não-Provimento
15/05/2025 19:26

Inclusão em pauta
25/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/03/2025 01:37

Confirmada
17/03/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 13:42

Expedida/certificada
06/03/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 04:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831993-13.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Heraldo de Souza Aguero Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 12:35

Expedição de "tipo de documento".
28/02/2025 12:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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