22/07/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 12:21

Recebidos os autos
18/07/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 09:08

Recebidos os autos
04/07/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leosmar Moreira do Vale (OAB 30532/DF) Processo 0831638-39.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edgar de Meneses de Souza - DESPACHO: "Nos Juizados Especiais Cíveis será permitida a formulação de pedido genérico apenas quando não for possível determinar a extensão da obrigação (artigo 14, § 2º, da Lei n. 9.099/1995).

Contudo, no caso em tela, é possível mensurar o quantum, bastando cálculos aritméticos.

Portanto, o autor deve especificar o pedido e estar atento ao valor da causa, calculado na forma do artigo 292 do CPC.

Nesses termos, determino que, no prazo de 15 dias, o autor emende a inicial de forma a satisfazer os requisitos mencionados, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, caso o valor da causa ultrapasse o teto de 60 salários mínimos previsto no artigo 2º da Lei 12.153/2009, deverá informar se abre mão do excedente ou se pretende receber o valor integral.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias."
01/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:16

Recebidos os autos
28/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 14:24

Evolução da Classe Processual
28/04/2025 13:55

Processo Reativado
28/04/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:14

Recebidos os autos
02/02/2025 03:52

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:19

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 14:16

Recebidos os autos
17/12/2024 14:16

Recebidos os autos
06/05/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:35

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 09:35

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:25

Recebidos os autos
09/04/2024 14:25

Decisão ou Despacho
27/02/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:12

Homologada a Transação
23/01/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:04

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2023 17:37

Recebidos os autos
06/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 20:43

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2023 14:15

Recebidos os autos
04/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:04

de Conciliação
17/05/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2022 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 17:03

de Instrução e Julgamento
17/10/2022 15:16

Recebidos os autos
17/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 16:21

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2022 16:21

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2022 16:21

Recebidos os autos
05/10/2022 17:39

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 18:29

Recebidos os autos
12/08/2022 18:29

Decisão ou Despacho
08/08/2022 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 09:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/08/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 09:13

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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