TJMS - 0830659-41.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2024 20:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/08/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 00:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2024.
-
05/08/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0830659-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleide Ferreira de Aquino - Intimação da parte recorrida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e, no mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
Prazo 10 dias. -
29/07/2024 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
-
29/07/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 20:02
Recebidos os autos
-
25/07/2024 20:02
Decisão ou Despacho
-
25/07/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 10:08
Juntada de Petição de recurso inominado
-
14/07/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0830659-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleide Ferreira de Aquino - SENTENÇA: Dispositivo.
Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré à f. 223/228, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Corrijo ainda, de ofício, o evidente erro material em relação à data de 10/04/2016, constante na fundamentação da prescrição (f. 207), pois constou equivocadamente como 10/04/2016, tratando-se, por óbvio, de mero erro material, devendo ser considerada a data de 11/12/2017.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cleide Ferreira de Aquino em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
04/07/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
-
04/07/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 19:48
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 19:48
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 19:48
Homologada a Transação
-
25/06/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 16:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/01/2024 07:24
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
-
26/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 19:12
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 19:12
Homologada a Transação
-
19/01/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 19:01
Recebidos os autos
-
06/11/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
06/08/2023 03:34
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 18:47
Recebidos os autos
-
21/06/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 13:44
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/03/2023 16:56
Juntada de Petição de Réplica
-
24/02/2023 16:55
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2023 01:45
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
-
13/01/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 12:55
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 15:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
13/12/2022 19:03
Recebidos os autos
-
13/12/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 09:57
INCONSISTENTE
-
11/12/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2022 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2022
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0830634-74.2016.8.12.0001
Thiago Gabriel da Silva Paz
Tokio Marine Seguradora S/A
Advogado: Marcelo Desiderio Moraes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2016 12:43
Processo nº 0831191-66.2013.8.12.0001
Luiz Epelbaum
Natural Beef Pecuaria Confinamento e Exp...
Advogado: Luiz Epelbaum
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2013 13:16
Processo nº 0830984-16.2022.8.12.0110
Maria Jose Vieira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Giovana Bompard Fonseca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2022 15:27
Processo nº 0830915-81.2022.8.12.0110
Reinaldo Marques de Mattos
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Rogerio Bruno Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2022 14:26
Processo nº 0831294-22.2022.8.12.0110
Fatima Eveline Vareiro Teixeira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Giovana Bompard Fonseca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2022 14:40