22/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 23:42

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:04

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 16:33

Recebidos os autos
12/06/2025 16:33

Recebidos os autos
14/08/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:36

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 14:36

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830547-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anaceri Umbelino dos Santos - Intimação da decisão interlocutória de p. 375: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
20/07/2024 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:03

Recebidos os autos
09/07/2024 16:01

Decisão ou Despacho
28/06/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:10

Homologada a Transação
02/05/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:19

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:27

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:27

Homologada a Transação
01/12/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:48

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 19:17

Recebidos os autos
26/06/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
08/04/2023 01:13

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:12

de Conciliação
29/03/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:00

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 19:06

Recebidos os autos
12/12/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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