22/09/2025 08:20

Prazo em Curso
22/09/2025 08:15

Expedição de Mandado.
27/08/2025 10:51

Autos preparados para expedição
22/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:11

Prazo em Curso
22/08/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

A parte autora, para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito.
21/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 09:32

Emissão da Relação
30/07/2025 09:36

Autos preparados para expedição
30/07/2025 09:26

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 22:06

Recebidos os autos
08/07/2025 22:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 22:06

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 10:46

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0830483-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Carmo Vieira da Cruz - Exectdo: OFX Assessoria Contratual Eirelli - Intimação da parte embargada/exequente para, querendo, manifestar-se sobre os embargos à execução propostos às fls. 293-296, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:54

Recebidos os autos
08/04/2025 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
21/03/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:53

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:56

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0830483-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Carmo Vieira da Cruz - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de prioridade processual em razão da qualidade de idosa da parte reclamante (p. 270-271).

Inclua-se a informação no cadastro processual.

Por outro lado, o pedido de utilização do sistema SNIPER não pode ser acolhido - tendo em vista que nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora, não se aplicando o artigo 774 do CPC, conforme Enunciado 161 do Fonaje: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).

No que se refere ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a parte exequente, caso queira, deve ajuizá-lo em apenso ao presente processo, nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 5 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Cumpra-se. ".
28/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 17:03

Recebidos os autos
09/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 07:02

Recebidos os autos
18/12/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0830483-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Carmo Vieira da Cruz - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: " Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.".
23/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 13:14

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0830483-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: OFX Assessoria Contratual Eirelli - Intimação da parte executada do Despacho retro: "Intime-se a parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.

Cumpra-se."
03/08/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 21:44

Recebidos os autos
27/07/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 15:03

Evolução da Classe Processual
16/07/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 11:12

Transitado em Julgado em data
15/07/2024 10:47

Recebidos os autos
15/07/2024 10:47

Recebidos os autos
25/01/2024 14:08

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 09:42

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:42

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:24

Recebidos os autos
28/07/2023 08:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/07/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 21:46

Expedição de tipo de documento.
24/06/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 21:46

Homologada a Transação
24/06/2023 21:45

Recebidos os autos
24/06/2023 21:45

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 15:56

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 17:08

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 20:59

Recebidos os autos
15/06/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:16

Homologada a Transação
15/05/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:15

Recebidos os autos
14/05/2023 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2023 10:05

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 18:30

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 18:29

de Instrução e Julgamento
17/04/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 20:12

Recebidos os autos
20/03/2023 20:12

Decisão ou Despacho
20/03/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 15:46

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 15:36

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:08

de Conciliação
15/02/2023 13:46

de Instrução e Julgamento
15/02/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 12:22

de Instrução e Julgamento
08/12/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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