27/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830173-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Flausina Manoel Pereira Conceição Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:04

Recebidos os autos
17/06/2024 20:36

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2024 02:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:06

Recebidos os autos
21/05/2024 19:06

Decisão ou Despacho
20/05/2024 17:12

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:11

Processo Reativado
20/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
15/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:38

Recebidos os autos
15/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:16

Expedição de Certidão.
15/04/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:12

Homologada a Transação
11/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 19:05

Recebidos os autos
07/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
16/08/2023 07:50

Recebidos os autos
16/08/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:48

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2023 19:05

Recebidos os autos
02/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:11

Conclusos para despacho
12/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
19/12/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:52

Expedição de Certidão.
12/12/2022 07:22

Expedição de Carta.
12/12/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 07:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 19:11

Recebidos os autos
08/12/2022 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:24

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:24

INCONSISTENTE
06/12/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829909-12.2021.8.12.0001

Lucy Meire do Amaral Martins

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Jean Rommy de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2021 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0830534-80.2020.8.12.0001

Celia Mara de Araujo

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2020 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0830010-76.2022.8.12.0110

Silvio Augusto Balta Chermont

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Beatriz Vicente Kawano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0829166-36.2020.8.12.0001

Diva Maria da Silva Pereira

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2020 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0830034-48.2019.8.12.0001

Altevir Alberton

Catarina Ferreira da Cunha

Advogado: Henrique Cordeiro Spontoni

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2022 13:35

Exibir Processo