03/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:35

Recebidos os autos
23/04/2025 10:58

Outras Decisões
08/01/2025 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Lucas Costa Moulin (OAB 32104/ES), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0830219-18.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Amanda Vilma Nantes Cano - Réu: Lojas Riachuelo SA - 1.

Tal como bem observou a serventia à f. 341, a Portaria TJMS nº 936/2016 impõe que "§ 3º Quando o beneficiário requerer ao juízo que o pagamento do valor levantado seja realizado por meio de transferência eletrônica disponível (TED) deverá informar: I - nome e código do banco; II - número da agência; III - CPF ou CNPJ quando pessoa jurídica; IV - conta corrente ou poupança de sua titularidade. § 4º É obrigatória a menção na guia de levantamento dos dados relacionados no § 3º deste artigo, vedada a transferência para a conta corrente de terceiro" (art. 11, §§ 3º e 4º), sendo que a autora outorgou procuração aos advogados (f. 21-22), mas NÃO à sociedade de advocacia Valdecir Rabelo Filho Sociedade de Advogados. 2.

Ocorre que, intimado para regularizar a situação, o advogado apresentou nova procuração com suposta assinatura digital da autora (f. 343), contudo, apontou-se que não se conseguiu verificar a validade de tal assinatura junto ao validador de chaves públicas (f. 344).

Assim, intime-se o d. advogado da autora para informar a conta bancária da autora ou de um dos seus advogados, em 5 (cinco) dias, para cumprimento do levantamento determinado à f. 312 (item 1).

Na oportunidade, se manifeste quanto aos cálculos da parte ré, indicando que inexistem outros valores a serem pagos (f. 318-322).
16/12/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 15:55

Recebidos os autos
05/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0830219-18.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Amanda Vilma Nantes Cano - Réu: Lojas Riachuelo SA - REITERA-SE: Intimação da parte autora para juntada de Procuração ou Substabelecimento em nome de VALDECIR RABELO FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (por se tratar de pessoa jurídica), ou fornecer dados bancários em nome de advogado já constituído nos autos, ou da própria parte, conforme art. 105, § 3º do CPC, e por ser vedada a expedição de alvará para terceiros, conforme o art. 11, § 4º, da Portaria nº 936/16 do E.

TJMS.

Em todo caso, o instrumento deverá conter poderes para receber e dar quitação."
09/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Lucas Costa Moulin (OAB 32104/ES), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0830219-18.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Amanda Vilma Nantes Cano - Réu: Lojas Riachuelo SA - Intimação da parte Exequente para manifestação sobre a manifestação e os cálculos apresentados pela Executada, a fls. 318/322, no prazo de 15 dias.
30/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0830219-18.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Amanda Vilma Nantes Cano - Réu: Lojas Riachuelo SA - Intimação da parte autora para juntada de Procuração ou Substabelecimento em nome de VALDECIR RABELO FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (por se tratar de pessoa jurídica), ou fornecer dados bancários em nome de advogado já constituído nos autos, ou da própria parte, conforme art. 105, § 3º do CPC, e por ser vedada a expedição de alvará para terceiros, conforme o art. 11, § 4º, da Portaria nº 936/16 do E.

TJMS.

Em todo caso, o instrumento deverá conter poderes para receber e dar quitação.
27/09/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Lucas Costa Moulin (OAB 32104/ES), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0830219-18.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Amanda Vilma Nantes Cano - Réu: Lojas Riachuelo SA - Intimação da parte Executada para que informe seus dados bancários nos autos, a fim de que seja expedido o alvará, conforme determinado a fls. 312.

Os dados devem ser da própria parte (CPF ou CNPJ que consta nos autos) ou de advogado regularmente constituído, com procuração com poderes para receber e dar quitação.
10/09/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:13

Recebidos os autos
28/08/2024 15:13

Expedição de alvará de levantamento
28/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:12

Retificação de Classe Processual
18/03/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 17:30

Recebidos os autos
07/03/2024 17:30

Determinada Requisição de Informações
24/10/2023 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 02:47

Decorrido prazo de parte
26/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:02

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 17:02

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 17:02

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 17:02

Recebidos os autos
21/09/2023 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 02:46

Decorrido prazo de parte
20/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 06:35

Evolução da Classe Processual
31/05/2023 06:55

Decorrido prazo de parte
26/05/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
24/05/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
12/05/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 11:37

Recebidos os autos
12/05/2023 11:37

Determinada Requisição de Informações
12/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
12/05/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 12:14

Recebidos os autos
25/04/2023 12:14

Recebidos os autos
24/04/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
08/02/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 08:33

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 08:33

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:14

Decorrido prazo de parte
07/02/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:17

Recebidos os autos
17/08/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:17

Julgado procedente o pedido
19/05/2022 20:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:57

Recebidos os autos
28/04/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 09:20

Juntada de tipo de documento
18/02/2022 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2022 16:29

de Conciliação
17/02/2022 17:52

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
22/01/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
22/01/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 03:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 09:20

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2021 11:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 13:10

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 13:10

de Instrução e Julgamento
10/11/2021 09:06

Recebidos os autos
10/11/2021 09:06

Determinada Requisição de Informações
08/11/2021 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 13:25

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2021 13:25

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2021 08:55

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 15:15

Recebidos os autos
28/10/2021 15:15

Decisão ou Despacho
15/10/2021 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 21:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:36

Recebidos os autos
17/09/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2021 13:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/09/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 08:57

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