25/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 09:03

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827411-50.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Mongeral S/A Seguros e Previdência Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: Marcos Trindade Leite Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES.

PRESTAÇÃO DO SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL.

REAJUSTE ANUAL EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA – ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA – TEMA 952 STJ – DESCUMPRIMENTO DO REAJUSTE ESTABELECIDO NO CONTRATO.

RESTITUIÇÃO DE VALORES – DEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não há abusividade no aumento do valor das prestações do seguro de vida individual em razão da faixa etária se os reajustes seguirem o que estiver previsto no contrato, o que não restou demonstrado nos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/04/2023 13:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 16:26

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:58

INCONSISTENTE
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:35

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:35

Distribuído por sorteio
21/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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