TJMS - 0826251-24.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826251-24.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809/MS) Recorrido: Antonio Marcos do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
08/07/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 12:01
INCONSISTENTE
-
01/07/2024 14:33
Baixa Definitiva
-
01/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:29
Recebidos os autos
-
16/02/2024 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826251-24.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809/MS) Recorrido: Antonio Marcos do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Mapfre Vida S/A determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. -
22/01/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:44
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
-
19/01/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 15:46
Recurso especial admitido
-
07/11/2023 18:43
Cancelada a Distribuição
-
07/11/2023 15:14
INCONSISTENTE
-
06/11/2023 15:37
INCONSISTENTE
-
23/10/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826251-24.2014.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809/MS) Recorrido: Antonio Marcos do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) VISTOS, etc.
Contra o acórdão de f. 984/999, proferido em reanálise pela Câmara de origem quanto ao Tema 1112/STJ, a recorrente interpõe novo Recurso Especial.
Assim, foi determinada a intimação da recorrente para manifestar sobre o violação ao princípio da unirrecorribilidade (f. 111), que peticionou requerendo o recebimento deste segundo recurso especial (sequencial 50004) como complementação às razões do primeiro (sequencial 50001).
Diante disso, recebo a petição de f. 1/18 como complementação às razões do recurso especial apresentadas no sequencial 50001.
Traslade-se cópia da petição distribuída neste sequencial 50004 (f. 1 à 18) para o sequencial 50001, que deverá retornar concluso para apreciação.
Após efetue-se o cancelamento do presente sequencial e proceda-se às baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
20/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 09:37
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
-
19/10/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 11:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/10/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826251-24.2014.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809/MS) Recorrido: Antonio Marcos do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) VISTOS, etc.
Com fundamento nos arts. 9º e 10, do CPC, considerando a interposição, em primeiro lugar, do Recurso Especial de sequencial 50001 contra o acórdão de fls. 944/960, que inclusive ainda está em trâmite, e agora a interposição deste Recurso Especial 50004 contra o acórdão proferido em juízo de retratação (f. 984/999), intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no julgamento deste recurso, em inobservância ao princípio da unirrecorribilidade, ou se pretende que seja recebido como complementação às razões do recurso interposto anteriormente. Às providências.
Intimem-se. -
06/10/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:43
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
-
06/10/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 14:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/08/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826251-24.2014.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809/MS) Recorrido: Antonio Marcos do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826251-24.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809/MS) Embargado: Antonio Marcos do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
29/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826251-24.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809/MS) Embargado: Antonio Marcos do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Mapfre Vida S/A e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Antonio Marcos do Nascimento para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
26/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826251-24.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809/MS) Embargado: Antonio Marcos do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826251-24.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809/MS) Apelante: Antonio Marcos do Nascimento Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Antonio Marcos do Nascimento Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SEGURADO INCAPAZ/INVALIDO PARA ATIVIDADES MILITARES - AFASTADO DEFINITIVAMENTE (EXCLUIDO/DESLIGADO) PELA JUNTA MILITAR - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - APELAÇÃO DE MAPFRE VIDA S.A. - PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ - AFASTADA - INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA - EXISTÊNCIA DE COBERTURA - CLÁUSULA RESTRITIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR - TEMA 1112 - DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE - RETRATAÇÃO EXERCIDA - NÃO IMPEDE O PAGAMENTO DA COBERTURA TORAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO DO SEGURADO - ADICIONAL DE 200% COBERTURA PARA INVALIDEZ POR ACIDENTE - IMPOSSIBILIDADE NO CASO PRESENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DA DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - CONTRATO VIGENTE NA DATA DO ACIDENTE - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - DESNECESSIDADE - RECORRE DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA - MAGISTRADO SINGULAR CONDENOU EXCLUSIVAMENTE A PARTE REQUERIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Mapfre, conheceram em parte do recurso de Antonio e, neste tanto, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826251-24.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809/MS) Apelante: Antonio Marcos do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Antonio Marcos do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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