TJMS - 0828048-18.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 16:14
Arquivado Definitivamente
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12/12/2023 16:14
Transitado em Julgado em #{data}
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10/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828048-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Patricia Mecatti Domingos Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - INVASÃO DE CONTA DE USUÁRIO NA REDE SOCIAL INSTAGRAM - RELAÇÃO DE CONSUMO - PERFIL E CONTEÚDO IDENTIFICADO - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 19 DO MARCO CIVIL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ÔNUS DA RECORRENTE DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - DANOS MORAIS MANTIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
09/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 16:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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05/10/2023 09:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/09/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 06:45
INCONSISTENTE
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15/09/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828048-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Patricia Mecatti Domingos Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/09/2023 14:57
Conclusos para decisão
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14/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 13:40
Distribuído por sorteio
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14/09/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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