13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0801801-63.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da parte autora da Decisão retro: Vistos etc.

Recebo o feito neste juízo.

Indefiro o pedido para consultas no sistema SNIPER para busca de possíveis ativos e patrimônios da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens passiveis de penhora, sob pena de extinção.

Cumpra-se.
12/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 11:52

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828528-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Álvaro Apolônio Varela Advogada: Karina Alves Campos (OAB: 12268/MS) Advogado: Thiago Rafael Santos de Souza (OAB: 16888/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação.
16/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 17:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/08/2024 17:47

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 05:39

INCONSISTENTE
23/10/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828528-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Alvaro Apolonio Varela Advogada: Karina Alves Campos (OAB: 12268/MS) Advogado: Thiago Rafael Santos de Souza (OAB: 16888/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/10/2023 19:01

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:10

Distribuído por sorteio
20/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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