TJMS - 0828420-37.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

CESAR TOLEDO DA SILVA

CPF *86.***.*93-04

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

CESAR TOLEDO DA SILVA

CPF *86.***.*93-04

Advogados

GIANMARCO COSTABEBER

OAB: 15316/MS

CPF *22.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 16:45

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 15:30

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0828420-37.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Cesar Toledo da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) O juízo de admissibilidade já foi realizado, com a decisão de inadmissão do recurso (fls. 61-68).

    Contra a decisão houve a interposição de agravo em recurso especial, que não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 74-76), cuja decisão transitou em julgado no dia 09/08/2023, conforme certidão de fl. 92.

    Desta forma, encontra-se exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência.

    Assim, cumpridas as formalidades, e em não havendo interposição de recurso, baixem os presentes autos à origem para análise dos requerimentos formulados pela parte recorrente às fls. 80-86, conforme determinado pelo Superior Tribunal de Justiça à fl. 89. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/01/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 20:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/12/2023 14:42

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2023 14:34

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0828420-37.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Cesar Toledo da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) VISTOS, etc.

    Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido por BOA VISTA SERVIÇOS S.A. em face da decisão que inadmitiu o recurso por ela interposto.

    Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (f. 20/21).

    Após, a agravante peticionou perante a Corte Superior alegando que o caso se trata de advocacia predatória, e requereu providências (f. 26/32 deste sequencial 50002).

    O Superior Tribunal de Justiça determinou a baixa dos autos à origem para que o pedido de providências seja analisado.

    Assim, a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

    Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas nestes autos de agravo (f. 18/39) para o recurso especial sequencial 50001, que deverá retornar à conclusão para nova análise.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 27/11/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 10:30

    Prejudicado o recurso

  • 21/11/2023 09:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/11/2023 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0828420-37.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Cesar Toledo da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 10/11/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 10:54

    INCONSISTENTE

  • 01/11/2023 13:53

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0828420-37.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Cesar Toledo da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Porém, no caso, a informação deve ser realizada perante o Superior Tribunal de Justiça, que tem competência para analisar o pedido formulado diante do fato de que, até o presente momento, não há notícia de retorno dos autos encaminhados ao Tribunal Superior através de Agravo em Recurso Especial.

    Desta forma, devem as partes interessadas realizar o pedido no Superior Tribunal de Justiça.

    Intimem-se. Às providências.

  • 02/06/2023 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0828420-37.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Cesar Toledo da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 61/68 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 09:42

    Recurso Especial não admitido

  • 24/05/2023 14:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/05/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0828420-37.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Cesar Toledo da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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